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Programa é uma ação complementar do Governo do Estado ao plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal.
O programa RN Mais Justo, que tem por objetivo contribuir para a superação da extrema pobreza no Rio Grande do Norte, será lançado, oficialmente, pela governadora Rosalba Ciarlini na próxima segunda-feira (5). A solenidade de lançamento acontecerá no Pirâmide Natal Hotel & Convention, em Natal, às 10h, com presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Também foram convidados a participar da cerimônia prefeitos dos 167 municípios do Estado.
O RN Mais Justo é uma ação complementar do Governo do Estado ao plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal. Por meio dele, a administração estadual pretende, a partir de um conjunto de ações articuladas e que envolvem toda a estrutura administrativa, melhorar a qualidade de vida da população que se encontra na condição de extrema pobreza – aqueles cuja renda mensal não ultrapassa R$ 70,00 (per capita) – e, portanto, em situação de maior vulnerabilidade.
Em todo o Rio Grande do Norte, 405 mil pessoas, segundo dados do IBGE/Censo 2010, estão vivendo nessa situação. “A nossa missão, enquanto Governo, é identificar este contingente e atraí-lo para as nossas políticas de inclusão social”, ressaltou o secretário de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Luiz Eduardo Carneiro Costa. No âmbito da administração estadual, o RN Mais Justo ficará sob a coordenação da Sethas, mas, praticamente, todas as Secretarias de Estado participam do programa.
RN Mais Justo
O enfoque do programa passa a ser a busca do cidadão até agora não alcançado pelo direito de acesso aos programas de transferência de renda – Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para isso, o RN Mais Justo adotará o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico para identificar o público alvo do projeto. Nesse sentido, os Centros de Referência da Assistência Social - CRAS, presentes em todos os 167 municípios potiguares, serão fundamentais nessa política de inclusão social e produtiva.
Dos 16,2 milhões de brasileiros tidos como extremamente pobres, 59% estão concentrados na Região Nordeste e 2,4% no estado do Rio Grande do Norte. Diante dessa perspectiva, o Governo do Estado se propõe a trabalhar em quatro eixos básicos: promoção da defesa da vida, garantia de renda mínima, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva (urbana e rural). O programa foi incorporado ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.
Serão beneficiados, inicialmente, 25 municípios das regiões do Alto e Médio Oeste. Eles foram definidos por critérios técnicos. O Governo cruzou indicadores sociais, como taxa de analfabetismo, Índice de Desenvolvimento da Educação - IDEB, taxa de mortalidade infantil; analfabetismo; esgotamento sanitário; abastecimento d'água e percentual da população dos municípios em condições de extrema pobreza para definir os locais onde o programa será desenvolvido de forma integrada com o Brasil Sem Miséria, do Governo Federal.
Por esse ranking da extrema pobreza – resultado de estudo das Secretarias de Estado do Planejamento (Seplan) e da Assistência Social (Sethas) – o RN Mais Justo chegará, em 2013, nos municípios do Litoral Norte, Agreste, Potengi, Trairi, Litoral Sul e Região Metropolitana de Natal. As últimas regiões do estado a receberem o programa serão Seridó e Vale do Açu, consideradas de menor vulnerabilidade. Na primeira etapa do plano estadual serão atendidas 42 mil pessoas.
O Programa RN Mais Justo foi apresentado pela governadora Rosalba Ciarlini à ministra Tereza Campell, no início de fevereiro e recebeu, inclusive, a aprovação da Ministra, que o considerou “um dos mais estruturados dos que foram encaminhados ao Ministério”.
Fonte: No Minuto
