A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) regulamentou a nova tarifa de telefonia fixa para os consumidores de baixa renda, chamado Aice (Acesso Individual Classe Especial). Aprovada na semana passada, a mensalidade que dá direito a 90 minutos de ligações locais para telefones fixos irá custar, em média, R$ 13,31 (incluído os impostos). A tarifa sem os tributos custa R$ 9,50.
O valor é inferior ao do atual Aice (R$ 24,14) e da assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24), ambas com os impostos. A medida entra em vigor em 60 dias e os atuais beneficiários terão sua assinatura reduzida automaticamente.
O programa deve beneficiar cerca de 22 milhões de famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal), segundo a Anatel. O programa atende famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total.
Criado em 2005, o Aice tem cerca de 142 mil usuários no país. Em São Paulo, o serviço deve ser oferecido pela Telefonica (que é a concessionária de telefonia do estado). A empresa não informou quantos clientes são beneficiados atualmente.
O sistema de pagamento no novo modelo será misto: a assinatura básica, com a franquia de 90 minutos, deverá ser pós-paga e as demais tarifas serão pré-pagas. Para fazer chamadas de longa distância, o usuário deverá comprar créditos.
De acordo com as novas regras, a concessionária poderá cobrar a instalação da linha. A taxa de habilitação atual da Telefonica é de R$ 113,81.
O Sinditelebrasil (sindicato das empresas de telefonia) disse que não vai se manifestar sobre as novas medidas.
Fonte: Diário de São Paulo
