Um dos mais importantes
passos para a qualificação e consolidação nas áreas de reforma agrária ganha
força esta semana. A afirmação diz respeito à publicação do edital de abertura
de chamada pública, feita pela Superintendência do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) do Rio Grande do Norte (RN), para contratação de
entidades e instituições executoras de serviços de Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER) nos Projetos de Assentamento implantados no Estado. O
edital foi publicado ontem (07), no Diário Oficial da União.
No total, serão investidos
cerca de R$ 7,2 milhões para atender 4.751 famílias, em 76 projetos de
assentamento. São sete lotes distribuídos em quatro Territórios da Cidadania no
RN (Açu/Mossoró, Sertão do Apodi, Mato Grande e Potengi), com as seguintes
cidades-pólos: Ceará-Mirim, São Miguel do Gostoso, João Câmara, Caraúbas,
Apodi, Mossoró I e II. No Território da Cidadania do Açu/Mossoró, por exemplo,
será contemplado com serviços de ATER em 21 assentamentos, beneficiando
diretamente 1.393 famílias.
A ação visa atender
agricultores e agricultoras, beneficiários do Programa Nacional de Reforma
Agrária com a implementação de um trabalho de assistência técnica, que tem o
objetivo de melhorar as práticas agrícolas e produtivas do campo, portanto, sua
produção, produtividade e a qualidade de vida das famílias assentadas.
Também tem o objetivo de
estimular a emancipação sócio-econômica dos assentamentos rurais, com promoção
de cursos, seminários, capacitações em diversas áreas do conhecimento humano e
na área de produção.
A Chamada Pública tem como
base a Lei Nº12.188/10, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica
e Extensão Rural (PNATER) e estabelece as bases para a execução do Programa
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PRONATER). Poderão participar
desta chamada instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos,
previamente credenciadas no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural
Sustentável (CEDRS), do MDA.
Para cumprir o objeto desta
Chamada Pública, será considerado o alcance de metas específicas, que envolvem
atividades de caráter individual, coletivas e complementares, distribuídas em
seis linhas de ação sendo elas: Planejamento e Avaliação de atividades;
Produção e Comercialização; Integração com políticas públicas; Meio Ambiente;
Organização Social e Atividades Complementares. O tempo de prestação de serviço
é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
As propostas deverão ser
apresentadas até o dia seis de dezembro deste ano. Elas deverão ser
encaminhadas, devidamente lacradas e identificadas à Divisão de Desenvolvimento
da Superintendência do Incra/RN – localizada na Rua Potengi, 612, Petrópolis,
Natal/RN. CEP 59.020-030. O Extrato do documento pode ser encontrado no sítio
eletrônico do INCRA, no endereço www.incra.gov.br.
ATER
A assistência técnica e
extensão rural (ATER) é uma ação desenvolvida sob a coordenação do Incra, por
meio da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos.
A sua execução ocorrerá
através de Contrato, na forma prevista na Lei Nº 8.666/1993 e no Art.27, da Lei
12.188/2010, visando assegurar de forma continuada e integral os serviços de
assistência técnica, desde a implantação dos Projetos de Assentamentos, com o
objetivo de torná-los unidades produtivas estruturadas, inseridas de forma
competitiva no processo de produção, voltadas para o mercado e integradas à
dinâmica do desenvolvimento municipal e regional.
Confira abaixo as cidades
que receberão os investimentos de ATER:
|
Cidade Pólo
|
Nº famílias
|
Nº PA
|
|
Lote 1 - Ceará-Mirim
|
1.051
|
14
|
|
Lote 2 - São Miguel do
Gostoso
|
945
|
12
|
|
Lote 3 - João Câmara
|
421
|
09
|
|
Lote 4 - Caraúbas
|
514
|
09
|
|
Lote 5 - Apodi
|
427
|
11
|
|
Lote 6 - Mossoró I
|
671
|
10
|
|
Lote 7 - Mossoró II
|
722
|
11
|
Fonte:http://www.incra.gov.br/index.php/noticias-sala-de-imprensa/noticias/12404-incra-abre-chamada-publica-para-contratacao-de-prestadores-de-assistencia-tecnica-rural-no-rio-grande-do-norte
